Compromissos da Carta de Aalborg

Para que possam ser conhecidos, deixo aqui os 13 Compromissos da Carta de Aalborg, necessários cumprir para a integração de Gavião na lista das cidades e vilas europeias comprometidas com a sustentabilidade, com vista à participação na Agenda 21 Local.

Compromisso 1
Noção e Princípio do Desenvolvimento Sustentável
A ideia do Desenvolvimento Sustentável (DS) é alcançar justiça social e uma economia sustentável sem ultrapassar a capacidade de carga da natureza ou destruir o capital natural.
O nosso modo de vida deve reflectir este facto.

Compromisso 2
Estratégias Locais para a Sustentabilidade
A sustentabilidade não será alcançada por acaso ou num processo ad-hoc.
Requer um planeamento com esses objectivos explícitos e a sua incorporação em todas as políticas e práticas locais.

Compromisso 3
A Sustentabilidade como um processo Criativo e de procura de Equilíbrios
A grande variedade de actividades que ocorrem numa cidade, ou município, interrelacionam-se de forma a constituir um ecossistema global.

Compromisso 4
Resolução de Problemas através de Negociação
A cidade e o município devem tentar encontrar soluções ambientalmente sustentáveis dentro das suas próprias fronteiras.
Contudo, se é incapaz de resolver os problemas sozinho, deverá trabalhar com outros municípios, regiões ou países para desenvolver soluções sustentáveis.

Compromisso 5
Economia Urbana para a Sustentabilidade
Um ambiente limpo e saudável é pré-requisito para o investimento e para o futuro desenvolvimento económico da cidade.

Compromisso 6
Equidade Social para a Sustentabilidade Urbana
As necessidades sociais básicas dos cidadãos, tal como o acesso à água, alimentação saudável, habitação, cuidados de saúde, educação e emprego são essenciais se se pretende manter formas de sociedade sustentável nas cidades.

Compromisso 7
Padrões Sustentáveis de Utilização do Solo
O Ordenamento do Território e o Urbanismo constituem excelentes instrumentos para ordenar e organizar as actividades de modo a que elas induzam o mínimo de impactes sobre o meio natural. O funcionamento do sistema urbano com a sua multiplicidade de actividades deve ocorrer de forma sustentável (aspectos ambientais, sociais e económicos).

Compromisso 8
Padrões de Mobilidade Urbana Sustentável
A necessidade de cidades menos congestionadas e poluídas pelo trânsito. Prioridade para as formas de deslocação amigas do ambiente e de todas as classes sociais e etárias. A acessibilidade pela proximidade.

Compromisso 9
Responsabilidade pelo Clima Global
A alteração climática global é uma preocupação séria para o futuro do planeta e as suas causas são variadas. O nível local tem um papel chave para assegurar que a alteração climática abrande e possa ser reversível.

Compromisso 10
Prevenção da Intoxicação dos Ecossistemas
Prevenção da poluição dos ecossistemas e da intoxicação da saúde humana.

Compromisso 11
Auto-Governo Local como Pré-Condição
Necessidade de auto-governação local por razões de democracia local e do princípio da subsidariedade. Necessário haver condições para boa governação institucional.

Compromisso 12
Os Cidadãos como Actores-Chave e Envolvimento da Comunidade
Um consenso sobre o futuro desenvolvimento sustentável da cidade requer que todos os sectores trabalhem conjuntamente e reconheçam aas suas responsabilidades.
Também requer capacidades, treino e acesso à informação por parte de todos os sectores.

Compromisso 13
Instrumentos e Ferramentas para uma Gestão Urbana Sustentável
No desenvolvimento de estratégias e acções é necessário usar novos instrumentos de planeamento ambiental, social e económico. Tem que se ser capaz de avaliar a qualidade do trabalho e monitorizar o processo de desenvolvimento.